Em Tocantins, uso de capacete em locais fechados pode ser proibido

 

A Assembleia Legislativa de Tocantins tem em uma de suas comissões, a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), um projeto de iniciativa do deputado José Geraldo (PTB) que proíbe o uso de capacete e equipamentos similares no interior dos bancos, agências de créditos, correios e órgãos públicos no Estado. Se aprovada, a restrição ao uso de equipamentos que dificultem a identificação se aplicará ao condutor e aos passageiros do veículo.

Segundo a normativa, não será atendida a pessoa que se recusar a retirar o equipamento, e por precaução a polícia poderá ser acionada. Os avisos que vedam o uso dos referidos equipamentos deverão ser afixados nas entradas dos estabelecimentos determinados pela lei.

Para o autor, o objetivo da matéria é combater o crime e reduzir especialmente os assaltos. ”Essa lei proporciona maior segurança aos funcionários das agências bancárias, aos usuários dos serviços e a toda a comunidade, ajudando também nas investigações dos crimes”, garante.

Outro projeto de resolução com conteúdo similar foi apresentado na Assembleia pelo deputado Stalin Bucar (Solidariedade) em março de 2013. Além dos recintos já mencionados na primeira proposta, a de Stalin se estende a condomínios e postos de combustíveis.

Tocantins é um dos estados pioneiros a tratar a matéria em sua assembleia, já que no país existem leis semelhantes, mas elaboradas por câmaras municipais, como a de Blumenau (SC) e São Paulo (SP).