Tribunais pedem um órgão de controle das cortes fiscalizadoras das contas dos governos
A criação de um órgão de controle das cortes fiscalizadoras das contas dos governos, à semelhança do Conselho Nacional de Justiça, é um dos principais temas abordados no IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, evento que reuniu delegações de tribunais de todo o País no Centro de Eventos do Ceará. De acordo com Francisco Aguiar, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), o Conselho é necessário para padronizar as cortes de contas brasileiras.
A ideia é que o novo conselho seja criado a partir dos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fiscaliza o Poder Judiciário. “Acredito que a criação desse conselho irá padronizar e fiscalizar a nossa atuação. Acho importante, um grande passo, para que possamos cada vez melhorar a nossa qualidade perante a sociedade”, defendeu o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), conselheiro Valdomiro Távora.
Outra questão debatida pelos dirigentes, conselheiros, integrantes do Ministério Público de Contas e do corpo técnico dos tribunais de contas é a respeito dos critérios de escolha para membros das cortes de contas, principalmente no que diz respeito à indicação política.
Durante a abertura do encontro também foi realizada uma sessão especial em comemoração aos 60 anos do TCM. Entre as autoridades presentes na cerimônia, estiveram o vice-governador do Estado, Domingos Filho, representando o governador Cid Gomes (PROS) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PROS).
Na ocasião, o ex-ministro dos Portos, Leônidas Cristino; o ex-presidente da Assembleia, Marcos Cals; o ex-presidente do TCM, Germano Francisco de Almeida; e o conselheiro do TCM Antônio Leite Tavares receberam a Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Iracema Vale; e o presidente da Assembleia, José Albuquerque, também foram agraciados com a medalha, mas não puderam comparecer ao evento.
O IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas tem como tema central “o papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais” e é uma parceria entre o TCM, a Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas.