Importância de Procuradores nas Câmaras Municipais foi tema central do 1° Encontro Nacional de Procuradores Legislativos Municipais

Evento contou com a nomeação de Raul Miguel, Procurador da Câmara Municipal de Santa Bárbara D’ Oeste –SP, como novo Presidente da Aprolegis

Aconteceu na manhã desta terça-feira, 22 de maio, o “1° Encontro Nacional de Procuradores Legislativos Municipais”. Entre os temas debatidos, destacou-se a discussão sobre o atual cenário dos Procuradores na estrutura de Estado.

Outro destaque do evento foi a cerimônia de nomeação de Raul Miguel como novo Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais – Aprolegis.

Na abertura foi realizada a Mesa de Debate “Aprolegis e Advocacia Púbica – Balanço e Perspectiva”, atividade mediada pelo Tesoureiro da entidade, Ricardo Teixeira.

Os presentes à mesa foram o agora Presidente da Aprolegis, Raul Miguel; a Procuradora do Município de São Paulo, Soraya Chehin; a Procuradora do Estado de São Paulo, Márcia Semer e o Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Silvio Magalhães.

“O fortalecimento da figura do Procurador em sua atuação na Câmara Municipal é fundamental para as boas execuções e autonomia do trabalho realizado na Casa”, comentou Teixeira.

Visão compartilhada por Márcia, que ainda acrescentou que a profissionalização no setor é determinante para a qualidade do Serviço Público. “Que no Brasil possamos ter procuradoria em todas as Câmaras Municipais do País, ou ao menos um profissional em cargo efetivo exercendo atividades em prol do interesse público”, concluiu.

A seguir, o evento teve a participação do Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Rafael Costa, que palestrou sobre as principais questões enfrentadas pelo Poder Legislativo nos Tribunais de Contas. “O procurador efetivo é quem vai defender a legalidade dos atos, vai dar assessoramento jurídico à casa legislativa, ele vai representar a casa perante o poder judiciário”, comentou.

Costa ainda falou sobre a forma como deve ocorrer o processo de ocupação dos cargos da Procuradoria. “É muito importante que esse cargo seja ocupado por Procuradores concursados, para assim respeitarmos o mandamento constitucional de entrada no serviço público através de concurso público”.

A cerimônia de posse da nova Diretoria da Aprolegis foi o ato final do encontro. Raul Miguel, nomeado como novo Presidente da Associação para o próximo biênio, falou sobre suas expectativas.

“Temos um desafio enorme para a defesa e criação de carreiras nos municípios. Isso passa diretamente pelo fortalecimento da categoria dos profissionais da advocacia pública. Atingiremos assim um legislativo mais próximo dos anseios populares”.