Entidade defende concurso público para conselheiros do TCE do Piauí

 

Foi lançada na segunda-feira (15) a Campanha Conselheiro Cidadão, reunindo mais de 30 entidades que defendem mudanças na escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Embora nem todos os órgãos queiram mudanças radicais, alguns formados pela sociedade civil desejam inclusive concurso público para o cargo.

Atualmente, dos sete conselheiros do TCE, quatro são escolhidos pela Assembleia Legislativa e três são servidores de carreira do Tribunal. No próximo dia 30 de setembro, o conselheiro Anfrísio Castelo Branco irá se aposentar. A vaga deixada por ele será ocupada de acordo com a escolha dos deputados estaduais.

Arimatéia Dantas, integrante do movimento Marcha Contra a Corrupção, defende a aprovação da PEC 329/13, que prevê concurso público de provas e títulos para a carreira dos órgãos de contas. “O atual critério de escolha dos conselheiros favorece a eleição apenas de políticos, tanto que as últimas seleções foram questionadas pela sociedade, que não confia nas escolhas feitas pela Assembleia”, disse Arimatéia..

A OAB é um dos órgãos que integra a campanha, mas não defende mudanças profundas na eleição dos conselheiros. Segundo Sebastião Rodrigues, diretor geral da OAB, o ideal seria a mudança na constituição para que os critérios fossem mais claros, tomando como base a competência dos eleitos, e não as questões políticas. “Não questionamos a eleição de políticos, pois eles têm direito de concorrer. Também não criticamos que essa escolha seja feita pela Assembleia. O problema é que os critérios não são claros”, disse o advogado.

Em 2012, os deputados estaduais escolheram Lilian Martins, a esposa do então governador do Estado, Wilson Martins, como conselheira do TCE para ocupar a vaga de Xavier Neto, morto em um acidente aéreo. O fato foi considerado como nepotismo e até hoje é alvo de ações no Supremo Tribunal Federal.

 

Fonte Portal O DIA