Assembleia PR vota indicação de novo conselheiro do TCE nesta segunda-feira
A Comissão Especial constituída por cinco membros e presidida pelo deputado Elio Rusch (DEM) ouve na próxima segunda-feira (22), às 13h30, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, Ivens Zschoerper Linhares, candidato a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado na vaga aberta com a aposentadoria de Caio Márcio Nogueira Soares. Linhares é candidato único, indicado pelo governador Beto Richa (PSDB) com base em lista tríplice elaborada pelo próprio tribunal.
Durante a sabatina, que será aberta, o candidato terá dez minutos, prorrogáveis por mais cinco, para expor aos parlamentares as razões por que se considera apto para o exercício da função. Os membros da CE poderão então inquiri-lo, se julgarem necessário. Em seguida será lavrada a ata da sabatina e o parecer da comissão, que serão encaminhados ao presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB). Os documentos referentes ao processo estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa (www.alep.pr.gov.br), no link correspondente à Ordem do Dia de 22 de setembro.
A sessão especial de eleição terá início às 16 horas, no Plenário da Casa. Sua instalação exige a presença de pelo menos 28 deputados, conforme estabelece o § 1º do artigo 91 do Regimento Interno da ALEP. Está prevista a fala do relator da CE, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), antes do início da votação, que é secreta e por maioria absoluta dos presentes, nos termos do que dispõe o Ato da Comissão Executiva nº 675/2008. As normas para o processo de escolha de conselheiro do TCE estão previstas no artigo 77, § 1º, incisos I, II, III e IV da Constituição Estadual, e no artigo 216 do Regimento Interno do Legislativo.
Termanda a eleição, será votado o projeto de Decreto Legislativo nº 14/2014, que consagra seu resultado, seguindo-se a sua promulgação, que receberá o nº 13/2014. Os documentos seguirão para publicação no Diário Oficial no mesmo dia, e um ofício será endereçado ao governador informando a conclusão do processo de escolha do novo conselheiro.