O Parlamento Municipal e sua necessidade de transformação
Artigo de Marcelo Souza, Diretor da Câmara Municipal de Louveira ,advogado e consultor jurídico legislativo.
Chegou-se a um ponto que, nos dias de hoje, surgiu a necessidade de o vereador ser um agente de modificação da realidade local.
Parlamento é a reunião de membros aptos, conforme regras pré-estabelecidas, com a finalidade de representar os mais diversos grupos existentes numa sociedade. A Câmara Municipal é o Poder Legislativo local e tem suas atribuições definidas na Constituição Federal, sendo duas funções típicas: Legislar e Fiscalizar.
A atividade legislativa consiste em regular os assuntos de interesse local, podendo um projeto de lei ser de iniciativa do prefeito, vereadores ou até popular. A atividade de fiscalização tem por finalidade verificar a perfeita execução orçamentária dos municípios e o correto cumprimento das políticas públicas.
Durante muitos anos, os vereadores focaram na produção legislativa, pois para muitos parlamentares esta é a matriz que move a Câmara Municipal. Ocorre que, com o passar do tempo, a produção legislativa foi se aperfeiçoando e os temas de interesse locais foram se esgotando, embora a sociedade viva em processo de constante mudança.
Chegou-se a um ponto que, nos dias de hoje, surgiu a necessidade de o vereador ser um agente de modificação da realidade local. Desta maneira, a atividade de fiscalização passou a ser utilizada não apenas como mecanismo de controle, mas, principalmente, para o fomento da utilização adequada dos recursos públicos.
A falta de credibilidade nos trabalhos dos parlamentares está justamente na pouca percepção dos vereadores em entenderem que não basta ser um grande orador ou especialista num determinado assunto.
É preciso demonstrar para a população, de forma constante e educativa, os trabalhos na defesa no interesse coletivo.
Esta prestação de contas pode ser das mais diferentes formas e cada vereador deve utilizar a ferramenta que entender mais próxima do seu perfil. O importante é não entrar em discussões que não sejam de interesse público e procurar que todas as abordagens tenham conclusão, mesmo que a resposta final não seja aquela que o vereador pleiteava.
Portanto, para facilitar esta comunicação com a sociedade, é importante que os vereadores estudem, preparem-se e tenham em mente que o resultado final do seu trabalho é atingir os anseios do coletivo que este representa.