Mais de 80% dos municípios de Alagoas não cumprem Lei da Transparência, diz TCE
Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado divulgado nesta terça-feira (6) revela que dos 102 municípios alagoanos, apenas 13 cumprem a Lei da Transparência. Isto significa que mais de 80% não disponibiliza as informações sobre despesas e receitas públicas na internet.
O prazo para que os municípios fizessem a adequação dos dados no Portal da Transparência acabou em 2013, mas, mesmo assim, muitos não cumprem o que a lei determina.
Municípios com até 50 mil habitantes precisam publicar em tempo real todas as informações do orçamento e financeira em meios eletrônicos de fácil acesso. Na maioria deles, o portal até esta funcionando, mas faltam informações.
De todos os municípios, onze não cumprem nenhuma das exigências:
Batalha
Barra de São Miguel
Estrela de Alagoas
Flexeiras
Cajueiro
Capela
Joaquim Gomes
Santa Luzia do Norte
São Brás
São José da Tapera
União dos Palmares
As cidades que cumprem a lei são:
Branquinha
Delmiro Gouveia
Penedo
Palmeira dos Índios
Boca da Mata
Campo Alegre
Canapi
Inhapi
Santana do Ipanema
São José da Laje
São Sebastião
Satuba
Viçosa
O presidente do TCE, Otávio Lessa, acredita que o problema seja por causa de uma questão cultural. “Na minha visão simples eu acho que é só questão cultural. As pessoas acham que na hora que você se coloca e está expondo a sua gestão, você vai se fragilizar. Quando ao meu ver você vai se fortalecer”.