Editorial do Jornal O DIA : Tribunal de Contas não pode ser confraria
Além de as ligações pessoais com o prefeito serem um fator que deveria servir como contraindicação à aprovação, no curtíssimo prazo da sessão os vereadores não fizeram nem sequer uma pergunta sobre a qualificação de Guaraná para exercer a função de conselheiro do TCM. Colegas dele na Câmara preferiram destacar qualidades como a cordialidade e a amabilidade com que trata todos na Casa em seus 12 anos como vereador.
Não se trata de contestar a honestidade e a qualificação de Luiz Antônio Guaraná, e sim discutir a legislação sobre a nomeação de conselheiros de tribunais de contas — e não só para o TCM —, que permite a governantes indicar colegas de partido, amigos, parentes e outros cujas relações de proximidade põem em dúvida a isenção na hora de julgar as contas. E esse tipo de procedimento é verificado em todos os tribunais do tipo, como mostrou O DIA na segunda-feira, sobre os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Um dos princípios da democracia é a transparência dos atos do Executivo e a fiscalização sobre eles pelo Legislativo e pelo Judiciário. Nessa divisão, os tribunais de contas, órgãos fiscalizadores por excelência e auxiliares da Justiça, têm papel fundamental. Por isso, é preciso mudar os critérios para indicação e nomeação de seus membros, ampliando o leque e incluindo entidades representativas da sociedade. O que não pode é se manter uma regra que permite que a escolha possa se transformar em uma ação entre amigos.
Fonte: O DIA