Concurso público só por força da justiça em alguns municípios

Coluna do jornalista Sérgio Lerrer para o Pro Legislativo.

Infelizmente diversas prefeituras e câmaras municipais por anos e anos, décadas até, evitaram a realização de concursos públicos como forma de poder contratar livremente e a seu bel prazer e conveniências pessoais e partidárias.

Mesas Diretoras e Prefeituras tinham a contratação de novos funcionários como um poder político forte, especialmente em pequenos municípios.  Então abrir concurso público para vagas necessárias era algo fora do horizonte, inconveniente politicamente.

Assim por muitos anos ao invés de a sociedade ter servidores que servissem o Estado, existiam servidores contratados para servir os agentes políticos da gestão do momento, Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais.

Ao invés de a sociedade ter servidores preocupados com o serviço público, existiam contratados interessados em atender quem os contratou.

Essa situação foi uma janela enorme através da qual prosperaram partidarismo na máquina pública, politização das ações de governo municipal, esvaziamento dos legislativos interessados em aprovar a qualquer custo decisões da prefeitura, e uma estrutura municipal a serviço de interesses particulares e com pouco foco no interesse público.

Infelizmente por muito tempo o próprio controle externo não foi suficiente para evitar esse estado de coisas. E imprensa em pequenos municípios depende de prefeitura e câmara municipal. Ou seja, monitoramento zero.

Esperamos que os tempos estejam mudando. E que o serviço público seja profissionalizado para seu próprio bem. Porque bom serviço público, e bom servidor público, é aquele que serve ao público e não se torna cúmplice de gestões de interesses particulares ou se omite não denunciando. Aliás, esse é um largo campo para atuação de sindicatos e associações de servidores, a prática de monitorarem e denunciarem a apropriação particular da estrutura pública pelos agentes políticos.

Sérgio Lerrer é especialista em comunicação legislativa e Publisher do Pro Legislativo.