Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro promove agenda ambiental
O Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro “Jornalista Roberto Marinho” foi criado há 15 anos pela Resolução 225 de 2003, e tem como objetivo estreitar a relação entre o Legislativo e a sociedade civil organizada e as universidades. Ele tem sido um espaço de atuação importante nesta temática e liderado pela Alerj.
A coordenação do Fórum há 10 anos é da jornalista Geiza Gomes Rocha, sendo que o mesmo faz parte da Agenda ambiental da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro há três anos.
No Fórum existe uma câmara setorial de Desenvolvimento Sustentável estabelecendo contato permanente com instituições como o Conselho Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (Cebds) e com os departamentos de sustentabilidade da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Biocombustíveis, com o Conselho Empresarial de Meio Ambiente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), dentre outros, o que permite uma troca constante de informações e a construção de uma agenda conjunta.
O Pro Legislativo entrevistou a subdiretora-geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, Geiza Gomes Rocha, com a intenção de compreender melhor as ativistas, propostas e os resultados dos eventos realizados.
O Legislativo está fazendo sua parte agenda da sus natentabilidade?
Geiza Gomes Rocha – Os desafios são enormes quando falamos em sustentabilidade e mais especificamente nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e na Agenda 2030, assinada por 193 países incluindo o Brasil. Tem trabalho para todo mundo! Especificamente no Legislativo vejo duas frentes que precisam caminhar juntas: uma institucional, que foca na gestão do Poder Legislativo e no envolvimento dos funcionários em uma agenda que priorize o consumo consciente, o fim dos desperdícios, a redução do uso de papel, o uso racional de energia e de água e a gestão sustentável dos edifícios públicos, bem como a sinalização no ambiente de trabalho. Sobre este último ponto, acredito que além de fazer, é preciso mostrar que estas preocupações fazem parte do cotidiano dos servidores. Não podemos esquecer que as instituições tem um papel de educar também o cidadão que nelas circula e essa sinalização ajuda a comunicar a necessidade de estarmos engajados neste desafio. A outra frente é adaptar a legislação à agenda de desenvolvimento sustentável, fazendo a economia caminhar a favor da sustentabilidade. Como? taxando as atividades que poluem. E aí, cabe ouvir a sociedade, saber para onde estão caminhando os mercados e as finanças verdes e fazer uma ampla revisão das leis que estão em vigor, analisando o que precisa ser aperfeiçoado. Neste ponto leis recentes proibindo a oferta de canudos plásticos pelos bares e restaurantes, a que estimula a instalação de painéis solares nas residências e e a que incentiva a redução do uso de sacolas plásticas apontam para a necessidade de um consumo mais consciente, e chamam os atores para o debate. O fato é que o sucesso da agenda ambiental depende das parcerias travadas e, principalmente, da tomada de consciência sobre a urgência de abordamos o tema do desenvolvimento econômico incluindo as vertentes ambiental e social.
O desenvolvimento sustentável é só desafio de legislação ou de liderança social também e atitudes?
Geiza Gomes Rocha – A legislação ajuda a sedimentar este caminho em direção a sustentabilidade, mas no Brasil sabemos bem que há leis que pegam e leis que não pegam. Já diz um antigo provérbio: “as palavras ensinam, mas os exemplos arrastam”. E não há forma possível de realizar mudanças profundas no nosso modo de viver e de consumir sem ser pela tomada de consciência, a experimentação de um novo caminho e pela responsabilização. Por isso mesmo, é necessário trabalhar o nosso ambiente institucional, estimulando ações que possam estar a favor da sustentabilidade e destacando iniciativas que respondam a estes objetivos. Vou dar um exemplo concreto ocorrido aqui na ALERJ: Quando decidimos aderir à Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), programa do Ministério do Meio Ambiente, resolvemos priorizar a redução do uso de copos plásticos. Aí nos debruçamos sobre as diversas soluções: comprar copos de vidro? distribuir canecas? Como não chegávamos a um consenso, resolvemos compartilhar com as diversas diretorias este desafio e deixar que cada departamento definisse, dentro de sua realidade, a melhor opção. E o resultado foi incrível: uns departamentos compraram canecas personalizadas para todos os funcionários, outro realizou um amigo oculto em que o presente tinha que ser algo para beber água (caneca, squeeze, garrafa), o que gerou maior engajamento dos funcionários, outro adotou copos de vidro. No fim de alguns meses os resultados foram uma redução de milhares de copos, e a tomada de consciência de que a atitude pode ser até estimulada, mas ela depende fundamentalmente de nós.
O Poder Público teria que dar exemplo nas boas práticas de sustentabilidade para o cidadão de fato se engajar?
Geiza Gomes Rocha – Estamos atravessando um momento bastante delicado em que a população tem manifestado insatisfação com a política, com os políticos e isso se reflete institucionalmente nas casas legislativas. Por isso é tão importante reforçar a ideia do exemplo. Mas eu tomo a liberdade para ir um pouco além: acho que colocar em prática as normas que são feitas para regular a sociedade ajuda a aproximar a Casa de Leis da população. Quando experimentamos, temos a chance de aperfeiçoar, de modelar, de expor algumas incoerências e de aprimorar. Crescemos ouvindo: “Faça o que eu digo, não faça o que eu faço”. E esse discurso não cola mais. Principalmente com a juventude. Precisamos mostrar coerência entre o que falamos e o que fazemos. E isso não é ruim. É uma forma de humanizar nossas instituições.
Quais as principais pautas que foram discutidas no último evento realizado pelo Fórum?
Geiza Gomes Rocha – Por sugestão da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável, do Fórum de Desenvolvimento do Rio, realizamos um evento em junho no Plenário da Alerj para debater o papel do poder público no cumprimento da Agenda 2030 (ODS). Neste encontro, o representante do Centro Rio +, do PNUD, nos apresentou o Manual para os Parlamentos, uma publicação que está sendo traduzida para o português, destinada a engajar as casas legislativas neste desafio. Em agosto, o “Seminário de Internalização dos ODS no Legislativo” trouxe o representante do PNUD novamente para detalhar esta publicação, e somou a ela exemplos práticos que já estão ocorrendo no Senado e na Câmara Federal. Também debatemos a importância de se criar uma rede de servidores que possam trocar ideias e acelerar processos nas casas legislativas, acessando a experiência de quem já trilhou este caminho.
Assembleia LegisAlativa do Rio de Janeiro está colocando este tema em suas prioridades?
Geiza Gomes Rocha -O debate sobre sustentabilidade é recorrente no Parlamento fluminense. Até porque a cidade do Rio de Janeiro é um ponto focal nos debates mundiais sobre o tema. Tivemos CPI para apurar a volta dos lixões, debates sobre o plástico nos oceanos, sobre a taxação dos produtos reciclados e sediamos por dois anos o seminário internacional sobre Lixo Zero, reunindo autoridades mundiais no tema. Temos compromissos a cumprir em nossa Agenda Ambiental e o mais importante: temos buscado atuar em parceria com o Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o Ministério Público para potencializar ações ligadas a contratações sustentáveis.
Seguem abaixo links de matérias e programas recentes produzidos pela coordenadora do Fórum e fruto da agenda ambiental da ALERJ
http://www.querodiscutiromeuestado.rj.gov.br/noticias/5227-especialistas-apontam-a-internalizacao-e-integracao-como-essenciais-para-o-cumprimento-da-agenda-2030
http://www.querodiscutiromeuestado.rj.gov.br/noticias/5229-combate-a-poluicao-plastica-e-debatido-na-alerj
http://www.querodiscutiromeuestado.rj.gov.br/noticias/5271-especialistas-apresentam-ferramentas-para-incluir-parlamentos-na-agenda-da-sustentabilidade
Programas Rio em Foco:
http://www.querodiscutiromeuestado.rj.gov.br/rioemfoco/rioemfoco-2018?videoid=7_7p0pothjk
http://www.querodiscutiromeuestado.rj.gov.br/rioemfoco/rioemfoco-2018?videoid=KVWaoMlr7bs