As Câmaras Municipais do interior respeitam o Estado Laico ?

Em 2012 os vereadores da Câmara de Apucarana aprovaram lei onde tornava-se obrigatória a reza do Pai Nosso de forma coletiva em Escolas Públicas Municipais. Rapidamente o Ministério Público agiu para combater a suposta inconstitucionalidade da lei.

Conforme a Constituição brasileira, nenhuma religião pode obter preferência sobre outras em qualquer espaço público. Qualquer legislação que tente fazer a predominância ou exposição maior de uma sobre a outra pode e deve ser considerada inconstitucional.

Juízes dizem que é perfeitamente legal,por exemplo, um profissional ou Vereador decorar com suas preferências religiosas seu ambiente e espaço pessoal de trabalho profissional. No caso de um Vereador, seu gabinete para o qual foi democraticamente eleito, representando sua base.

No entanto, os espaços públicos coletivos em uma Câmara Municipal como acessos, hall, plenário e outros devem ser considerados neutros e portanto sem exposição religiosa.

E as sessões ?

Conforme parecer do Ministério Público Federal, todas as sessões legislativas são públicas e portanto devem ser isentas de qualquer natureza de invitação religiosa pertencente a fé específica.

Fazer rezas ou cânticos de uma religião apenas – mesmo que representando a maioria – não é justificável.

Há até quem até questione – por respeito aos ateus – a expressão usada ao início de sessões de “Sob a proteção de Deus”.

Há também quem questione em cerimônias de homenagens e festivas nas câmaras municipais a sempre presença de padres e ausência de convite a religiosos de outros grupos.

No Brasil hoje os católicos que já representaram 90% da população aproximam-se de 55% da religião professada pelas pessoas conforme o IBGE. Os evangélicos alcançam já 27%. O restante subdividindo-se em diversas outras comunidades menores.

O assunto é relevante pela importância de melhorar as expectativas de civilidade, tolerância e cidadania na sociedade brasileira. Até mesmo para diminuir a violência emocional latente em ambientes onde as diferenças não são respeitadas e criam constrangimentos , separações e anulação das individualidades e identidades pessoais.

As Câmaras Municipais têm um papel importante neste processo. Suas lideranças precisam corresponder.

 Sergio Daniel Lerrer

Jornalista especializado em Comunicação Pública – Publisher do Portal PRO LEGISLATIVO