Aprovado projeto que trata sobre logística reversa do lixo em Bento Gonçalves
Os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (27) o projeto do Executivo que trata sobre o descarte, recolhimento e destinação dos chamados resíduos passíveis de logística reversa. Se enquadram nessa tipificação equipamentos eletroeletrônicos, lâmpadas que contenham mercúrio na composição, pilhas, baterias, embalagens de tintas, embalagens de agrotóxicos, pneus e embalagens de óleo lubrificante. O projeto do município é para se adequar à lei federal, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O texto já havia sido colocado na pauta de votação no final de julho, mas recebeu pedido de vista do vereador Idasir dos Santos (MDB). Na época, o vereador afirmou que fez o pedido porque entendia que o projeto do Executivo poderia ser melhorado. Um exemplo, segundo o vereador, era que o consumidor final e comerciante também poderiam devolver os resíduos para entidades credenciadas e não apenas para o fornecedor. Na sessão desta segunda, os vereadores também aprovaram três emendas – uma aditiva e duas substitutivas, todas de autoria dos vereadores Agostinho Petroli e Idasir dos Santos, ambos do MDB.
A emenda aditiva determina que, com exceção dos consumidores, todos os participantes dos sistemas de logística reversa deverão manter atualizados e disponíveis ao órgão municipal competente e a outras autoridades informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade. Uma das emendas substitutivas diz respeito ao período de regularização após a primeira vistoria: o texto original prevê cinco dias, e a emenda altera para 20 dias. A outra emenda substitutiva prevê que os resíduos também poderão ser encaminhados a empresas conveniadas, cooperativas, ou organizações não-governamentais com reconhecido trabalho na reutilização, reciclagem ou neutralização dos resíduos especiais.
O texto vai agora para sanção do prefeito.