TCE-SP realizou Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais em Bebedouro
Aproximadamente 500 pessoas, entre Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Vereadores, Assessores Parlamentares e Gestores Públicos, estiveram na cidade de Bebedouro-SP, na última sexta-feira (14/11/2014), no “18º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais – 2014”, evento idealizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
No evento foram abordados aspectos relativos aos temas: Índice de Efetividade da Gestão Municipal (i-EGM), Controle Interno, Endividamento e Conciliação Bancária, Ensino, Precatórios, Terceiro Setor e Transparência.
Há tempos o Tribunal de Contas, de forma inovadora, busca o estreitamento da relação técnica com os órgãos de sua jurisdição. Este tipo de encontro propicia o entendimento prático de questões que assolam a Administração Pública municipal.
Créditos sejam merecidamente direcionados ao trabalho do projeto “Bate Lata” de Bebedouro, que deu um show na abertura do evento e ao humanizado discurso do Conselheiro e Corregedor do TCE-SP, Dr. Dimas Ramalho, que conquistou a empatia dos ouvintes falando de sua trajetória como jurista, político e também como pai de família,.
O Presidente da Uvesp, (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), Sr. Sebastião Misiara, conclamou para que os municípios se unam, tendo em vista a postura do Governo Federal que, segundo Misiara, exige muito dos Municípios, porém não manda recursos.
Um tema que chamou a atenção no evento foi a decisão da exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), na qual determinou que a partir de janeiro de 2015, a iluminação pública passe a ser de responsabilidade das prefeituras. A problemática é a falta de recursos financeiros, principalmente de municípios pequenos, para arcar com os custos que a nova responsabilidade exige.
Respondendo ao Prefeito de Bebedouro Fernando Galvão, a Prefeita de Monte Alto, Sílvia Meira e demais prefeitos presentes, o Presidente da Uvesp, Sr. Misiara foi enfático ao dizer que, por mais que associações e prefeituras tenham se voltado contra essa decisão da ANEEL, “não adianta chorar o leite derramado” e pediu para que as Câmaras de Vereadores não façam política desta situação quando os projetos chegarem para votação, ressaltando que é hora de se união e não de separação e que os municípios se consorciassem.
Outra parte muito produtiva do evento foi quando os agentes de fiscalização do TCE puderam explanar, com muita propriedade, sobre os temas do evento e responder à questões formuladas pelos participantes. Que essa iniciativa do TCE seja uma tendência e que o órgão possa realizar mais eventos, principalmente para discutir questões técnicas, com a presença dos agentes fiscalizadores, responsáveis direto pelas auditorias das contas públicas municipais.
Fonte: TCE-SP