TCE diz que 649 contas de prefeitos aguardam julgamento pelas Câmaras no Paraná
Um relatório emitido nesta semana pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) mostra que 232 das 399 câmaras municipais do estado (58%) ainda não analisaram um total de 649 prestações de contas anuais de prefeituras, relativas a períodos entre 2007 e 2018. A contagem se refere apenas às contas que já tiveram parecer prévio emitido pelo TCE, situação em que a responsabilidade pela aprovação ou reprovação cabe apenas ao Legislativo municipal.
O processo de elaboração do parecer no TCE já é demorado, uma vez que permite o ingresso de recursos por parte do agente público responsável. Os municípios de Jaguariaíva, Marechal Cândido Rondon, Paiçandu, Rancho Alegre e São Jorge D’Oeste, por exemplo, ainda têm contas de 2007 em trâmite no TCE. Já as contas do exercício de 2008 das cidades de Colombo, Guaratuba e Rio Branco do Sul tiveram parecer encaminhado pelo órgão somente em 2019.
Apesar disso, das 649 prestações de contas aptas para análise em todo o Paraná, 471 já tiveram parecer emitido há mais de um ano. Das 57 referentes ao exercício de 2007, 19 tiveram trâmite no TCE concluído já em 2008 e estão há 11 anos à espera de análise pela Câmara Municipal. Não há lei que estabeleça prazo para a análise das contas de prefeitos pelo Legislativo.
No levantamento do TCE, a cidade de Palmas, na região Sudoeste do Paraná, aparece como campeã na quantidade de processos do tipo paralisados. Ao todo, são 11 exercícios pendentes de julgamento: 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2017 e 2018 – as contas relativas ao ano de 2016 ainda estão em trâmite no TCE. Na sequência, estão Boa Esperança, Imbaú e Inajá com dez anos fiscais não analisados pelas casas legislativas.
Questionado pela reportagem, o gabinete do presidente da Câmara Municipal de Palmas, Luiz Guesser (MDB), informou à Gazeta do Povo que todos os pareceres que constam como pendentes de julgamento já foram analisados e aprovados. Segundo a assessoria do vereador, é provável que as gestões anteriores da Casa não tenham transmitido os dados dos julgamentos ao TCE. A assessoria jurídica da Casa agendou uma reunião na sede do órgão, em Curitiba, para tratar do assunto.
O presidente da Câmara Municipal de Inajá, José Ailton de Souza (PTB), também disse discordar das informações do relatório do TCE. “As últimas que tinham para ser votadas eram 2015 e 2016, e todas foram aprovadas”, diz o vereador. “Vou conversar com minha advogada para ver o que aconteceu e o que podemos fazer.”
Leia mais em: www.gazetadopovo.com.br/parana/tce-prestacao-contas-prefeitos-paradas-nas-camaras-parana/