Servidor do TCE-SC propõe novo modelo de análise para tribunais de contas
O auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Fernando Amorim da Silva, defendeu, no dia nove de abril deste ano, sua tese de doutorado intitulada “O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e o controle social: um estudo a partir do Novo Serviço Público”. A tese propõe um modelo de análise para os Tribunais de Contas, tendo como fundamento a teoria do Novo Serviço Público. A Conselheira Substituta do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e associada da Audicon Sabrina Nunes Iocken participou da banca avaliadora.
A tese estabelece uma relação entre o Novo Serviço Público e o controle social. O trabalho aponta que as categorias levantadas pelo controle social se aproximam dos objetivos do Novo Serviço Público e sugere um modelo simplificado de oito categorias – cidadania, democracia, interesse público, accountability, governança, protagonista da ação, interesse bem compreendido e esfera pública. Segundo Amorim, “existem demandas da sociedade civil em relação à efetividade da atuação dos tribunais de contas. Portanto, essas demandas tornam importante o estudo de categorias relacionadas ao interesse público, à cidadania e à democracia.”
Essas novas categorias foram analisadas em um estudo empírico no TCE/SC, a partir do levantamento de dados de três fontes – observações, entrevistas e documentos. Com base na análise dos dados, concluiu-se que o TCE/SC tem se amparado em um modelo legal-formal de controle externo, indicando a necessidade de revisão desse modelo, em especial nas categorias da accountability e na governança, os dois temas mais abordados nas entrevistas.
A Conselheira Substituta Sabrina destaca que a tese elaborada por Amorim aborda temas que estão sendo debatidos no cenário nacional, como a questão da composição de membros dos Tribunais de Contas. “Trata-se de uma tese baseada numa pesquisa qualitativa séria e com suporte teórico consistente cujas conclusões podem contribuir para as discussões que estão sendo travadas no bojo das PECs que trataram do aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas”. A tese foi aprovada pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGA/UFSC). Participaram também da banca avaliadora os professores Doutores Fernando Guilherme Tenório (professor convidado no PPGA/UFSC), Irineu Manoel de Souza (PPGA/UFSC) e Luis Moretto Neto (PPGA/UFSC), orientador do aluno.
Sobre o autor
Fernando é Auditor Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) desde 2010. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002) e em Administração pela Universidade Estadual de Santa Catarina (2005), é especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2008) e em Controle da Gestão Pública Municipal pela UFSC (2015). Possui mestrado em Administração pela UFSC (2007).