Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo está em destaque no debate na Câmara de Curitiba
Filipi Oliveira, Diretor de Comunicação da Casa, conversou com Pro Legislativo sobre o assunto
Algumas Câmaras Municipais do Brasil vem trabalhando para resgatar sua centralidade nos debates e medidas para fazer com que suas cidades tenham um rumo mais organizado de desenvolvimento e qualidade de vida.
Por muito anos diversos legislativos municipais posicionaram-se incondicionalmente em apoios ao Poder Executivo e aprovações de projetos de curto prazo e honrarias.
A Câmara Municipal de Curitiba, desde 2012 vem paulatinamente procurando resgatar seu papel, sua reputação e procurando acompanhar as demandas da população com visão mais crítica e mais autônoma sobre os andamentos legislativos.
Considerado um dos testes dessa nova postura, o recente debate do pacote de ajuste fiscal proposto pelo Prefeito, Rafael Greca (PMN), ainda foi considerado insuficiente e pouco qualificado. A avaliação não foi ainda a desejada.
Por isso, existe uma expectativa especial sobre as ações tomadas pela Câmara na revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. Projeto previsto para ser analisado no início de maio.
Quem falou com o Pro Legislativo a respeito das expectativas em torno da análise da Lei, e sobre medidas que a Casa vem tomando na comunicação com a população, foi o Diretor de Comunicação da Câmara de Curitiba, Filipi Oliveira.
Ele aborda os desafios em termos de validação e respeito que será este debate legislativo para a Câmara Municipal de Curitiba:
Pro Legislativo – Qual sua expectativa em relação à resposta que a Câmara de Curitiba vai dar em relação a revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo?
Filipi Oliveira – O Legislativo não tem que dar resposta. Ele precisa ser protagonista no desenvolvimento da cidade. Afinal de contas, o futuro de um município é debatido e construído no Legislativo e, como o nome do poder diz, executado pela Prefeitura. Sobre a revisão da Lei de Zoneamento, trabalho para que ele seja ampla, transparente e com muitas audiências públicas.
Pro Legislativo – Acredita que um debate complexo em relação à revisão da Lei de Zonaemento, Uso e Ocupação do Solo, tem o poder de mudar a imagem da Câmara Municipal, perante a população?
Filipi Oliveira – Não diria que tem o poder de mudar, porque apesar de a revisão da Lei de Zoneamento ser de suma importância, é mais uma lei que será debatida na Câmara. Mas tem um poder, sim, de consolidar a imagem de um Legislativo que busca, já há alguns anos, aumentar a transparência e a participação popular. Teremos várias entidades de classe, associações e sindicatos interessados. A Câmara precisa ouvir as demandas do Executivo e as necessidades da sociedade.
Pro Legislativo – Quais projetos estão sendo executados pela Câmara para se aproximar da população de suas funções e atividades?
Filipi Oliveira – Nos últimos 3 anos, tempo em que estou diretor de Comunicação da Câmara de Curitiba, desenvolvemos diversos projetos especiais, muitos com o objetivo claro de aumentar a participação popular, dando maior transparência aos atos legislativos.
– Todos os atos de gestão e empenhos estão disponíveis e abertos.
– Transmissão ao vivo das sessões plenárias pelo YouTube.
– Divulgação jornalística dos salários de todos os servidores e vereadores da Câmara de Curitiba de todas as licitações.
– Reformulação com Portal da Transparência (melhor visualização e sem precisar colocar o CPF).
– Vídeos curtas diários resumindo as sessões plenárias.
– Vídeos especiais e produzidos e dramatizados pela própria equipe sobre assuntos de interesse público ou histórico.