Projetos na Câmara dos Deputados tratam de legislar melhor uso da água

Água da chuva

Uma das alternativas para diminuir o uso de água tratada está em exame no Senado projeto que tornar obrigatória a coleta, o armazenamento e o uso de águas pluviais para irrigar áreas verdes e lavar calçadas, em novas edificações em condomínios residenciais e comerciais, hospitais e escolas.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 112/2013, que tem esse objetivo, foi aprovado no primeiro semestre pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e que aguarda deliberação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votado em decisão terminativa.

O texto, do senador João Durval (PDT-BA), reduz pela metade a taxa de prestação do serviço público de drenagem pluvial urbana paga pelos estabelecimentos construídos com a tecnologia adequada e por aqueles que adotarem sistemas de captação de água da chuva.

E determina ainda a criação de programas para incentivar a adoção de medidas para acabar com vazamentos na rede de abastecimento e a instalação de dispositivos que economizam água, como bacias sanitárias de volume reduzido de descarga. Tudo isso visando acabar com o desperdício de água potável.

Reúso

Também está em estudo na CMA projeto que incentiva o reúso de água proveniente de esgoto e de demais efluentes líquidos domésticos e industriais, desde que dentro de padrões definidos na Resolução 54/2005, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

O projeto (PLS 12/2014) concede redução de 75% do Imposto de Renda e isenção da contribuição de PIS/Pasep e Cofins para empresa que produzir ou distribuir água de reúso.

O texto determina ainda o fim do IPI e da contribuição de PIS/Pasep e Cofins no caso de compra de equipamentos para instalação, manutenção, ampliação ou modernização de planta de tratamento de água de reúso.

Depois de votado na CMA, a proposta precisará ainda passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Torneira automática

Tramita ainda no Senado o PLC 51/2014, que obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo localizados em edifícios públicos, comerciais e residenciais que forem construídos a partir da aprovação do texto.

A proposta estabelece que os novos edifícios que não se enquadrarem na nova regra não receberão o “habite-se”. Determina, ainda, que a fiscalização será feita pelos órgãos municipais.

A matéria será analisada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).