Legislativo Municipal com agenda própria

Coluna do jornalista Sérgio Lerrer para o Pro Legislativo.

A Prefeitura aparece como ser onipresente nos municípios, e por tabela,  as atividades dos Vereadores ficam subordinadas a ser contra ou a favor as medidas da gestão do momento. E, quando troca a administração, prossegue essa roda que gira em torno do mesmo eixo: o que o Prefeito faz ou deixa de fazer.

O resultado é uma Câmara Municipal enfraquecida e vulnerável perante a população e à própria Prefeitura. É comum inclusive, em muitos municípios, o próprio Prefeito pressionar o legislativo para reduzir seus gastos, deixar de modernizar sua estrutura e funções sociais, para cada vez aumentar ainda mais a devolução de recursos para o caixa municipal.

O melhor seria a Câmara Municipal e os vereadores perceberem que podem ter uma agenda própria. Podem debater as políticas públicas locais e uma legislação que favoreça o desenvolvimento econômico e social, e que este seja o legado para as futuras administrações.

Aliás, este é o desafio e tarefa do legislativo e da sociedade.  Unirem esforços em prol de visão de longo prazo enquanto Prefeito e Secretários dedicam-se à zeladoria e medidas possíveis e ao alcance de sua gestão específica.

As diversas comissões do Congresso Nacional mostram que a roda gira em diversas políticas setoriais enquanto o Governo Federal atua junto ao legislativo a respeito da Reforma da Previdência.  Esse debate maior não impede uma série de outras medidas de regulamentação serem discutidas,  melhorando o ambiente geral da sociedade e do pais.  Enquanto o vai-não-vai da reforma da Previdência prossegue, já foram dados andamentos na presença do capital estrangeiro na aviação, na nova classificação dos agrotóxicos, na política para mulheres, em novas modalidades de parcerias de investimentos público -privadas,  desconto de energia para agricultura familiar e outras dezenas de temas.   São diversos projetos possíveis, como assinala a matéria do jornal Folha de São Paulo que ilustra esta coluna.

Por que a Câmara Municipal também não pode ser produtiva dessa forma e modernizar a base legislativa e de politicas públicas de seus municípios ?

Basta no meu entendimento ter uma agenda própria, independente da Prefeitura. Os Vereadores deveriam tomar para si essa responsabilidade  e se tiverem baixo conhecimento do que é do interesse público, que qualifiquem suas assessorias, ou que realizem eventos de debates setoriais e convidem as lideranças da sociedade para co-participação no andamento dos trabalhos e discussões.

É imperativo que as Câmaras Municipais e vereadores encontrem respostas melhores e de benefícios evidentes para suas cidades.  Criar uma agenda própria de temas e melhorias que estão ao seu alcance é o melhor caminho.

 Sérgio Lerrer é especialista em comunicação legislativa e Publisher do Pro Legislativo.

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