Fortalecimento do controle interno e externo para combater corrupção é defendido em evento de controladores municipais no TCE/SC
A defesa pela interação e o fortalecimento das instituições, como caminho para o combate à corrupção, marcou o tom das falas durante a primeira manhã de atividades do 2º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais, nesta terça-feira (9/12), no auditório principal do Tribunal de Contas de Santa Catarina. O início dos trabalhos foi reservado para lembrar o Dia Internacional Contra a Corrupção, instituído em decorrência da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida, em 9 de dezembro de 2003.
O presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado federal Francisco Praciano (PT/AM), apontou caminhos para o aperfeiçoamento das instituições brasileiras e do sistema democrático. “O sucesso no combate à corrupção passa pela qualidade dos parlamentares. Precisamos de uma reforma política e também de uma reforma do eleitor”, alfinetou o deputado.
Na sequência, o ex-presidente e conselheiro aposentado do TCE/SC Salomão Ribas Junior e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, falaram sobre a interação dos órgãos de controle externo do Estado com as unidades de controle interno municipais. Para Ribas Jr., a melhoria da qualidade do sistema de controle no Brasil depende de ações que alcancem todos os poderes, o controle social e o controle externo. Entre as medidas preconizadas pelo ex-presidente do Tribunal de Contas, estão a aprovação de projeto de lei que criminaliza o enriquecimento ilícito, a regulamentação do lobby e a revisão do ciclo de elaboração de orçamento no que se refere às emendas parlamentares.
Lio Marcos Marin reforçou a importância do trabalho em rede e do fortalecimento dos órgãos de controle externo visando a um melhor resultado para a sociedade. “As controladorias internas têm papel fundamental na defesa do Erário”, destacou o procurador, demonstrando o interesse do MP/SC em ajudar os municípios a qualificar essas estruturas e seus servidores.
Promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina — composta por 16 instituições públicas, entre elas o TCE/SC (Quadro) —, o encontro de controladores tem o objetivo de discutir a atuação e a organização das unidades de controle interno dos municípios catarinenses e sua interação com os órgãos de controle externo no âmbito do Estado. “O diálogo é o primeiro e o melhor passo que leva aos melhores resultados”, defendeu o procurador da República e atual coordenador da Rede de Controle em Santa Catarina, André Stefani Bertuol.
A programação do 2º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais segue até esta quarta-feira (10/12) e inclui palestras, debates e oficinas ministrados por representantes de diversos órgãos de controle associados à Rede. O primeiro dia do evento contou com 227 participantes. No total, 125 municípios estavam representados.
Pesquisa
Ainda durante a manhã de terça-feira (9/12), Rodrigo De Bona da Silva, coordenador de capacitação do Núcleo de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), resumiu os resultados de uma consulta feita às unidades de controladoria interna dos municípios catarinenses (UCIs), cujos objetivos foram conhecer as necessidades das UCIs, garantir o adequado cumprimento de suas atribuições e contribuir para a adequação estrutural.
Entre os pontos positivos, apontou o fato de que 93% das controladorias internas estão regulamentadas por alguma norma específica. Entre os pontos fracos, a alta rotatividade e falta de experiência em controle dos ocupantes da função.
Rede de Controle da Gestão Pública
| A Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina foi criada em 26 de março de 2010, mediante Acordo de Cooperação Técnica firmado por 15 Órgãos e Entidades, visando ao aprimoramento da efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. A partir da celebração de Protocolo de Intenções, em 25 de março de 2009, entre instituições nacionais, como Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Ministério Público Federal, iniciou-se à efetivação da Rede de Controle da Gestão Pública por meio da realização de oficinas de trabalho em Brasília e a implantação de Redes nos Estados. A Rede desenvolve ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. Atualmente, em Santa Catarina, é composta por 16 instituições: |
1. Advocacia-Geral da União
2. Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
3. Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional/Florianópolis
4. Conselho Regional de Contabilidade (Santa Catarina)
5. Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Santa Catarina)
6. Controladoria-Geral da União – Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina
7. Federação Catarinense de Municípios
8. Ministério da Fazenda – Gerência de Administração em Santa Catarina
9. Ministério Público de Santa Catarina
10. Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Santa Catarina
11. Associação Nacional do Ministério Público de Contas — representantes do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina
12. Secretaria de Estado da Fazenda
13. Superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina
14. Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina
15. Tribunal de Contas da União
16. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Com informações de: http://www.rededecontrole.gov.br/portal/page/portal/rededecontrole/sobre