Evento ao vivo da Rede Pro Legislativo abordou Comunicação nas Câmaras Municipais em Ano Eleitoral
A Rede Pro Legislativo realizou em 24 de outubro evento ao vivo sobre “Comunicação nas Câmaras Municipais no Ano Eleitoral de 2020”. Participaram na forma de polo presencial ou assistindo invidualmente um total de 32 legislativos municipais, de forma exclusiva, distrbuídos em seis Estados. A Rede Pro Legislativo assim leva conhecimento, qualificação e atualização de forma democrática e simultânea acessível a todas câmaras, independente de localização no país.
A Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE – PA) abordou os principais pontos de observação do sistema de fiscalização de contas nas contratações e comportamento dos legislativos municipais quando da ocorrência de eleições, e em quais parâmetros as auditorias e análises são realizadas, podendo gerar improbidades ou averiguações.
A advogado eleitoral Thalita Abdalla, Presidente do Observatório Constitucional Latino Americano, fez exposição a respeito de preceitos da nossa constituição que fornecem balizas da atuação política e do poder público no ano e período eleitoral. Alertou para o comportamento republicano que coloca os futuros candidatos sob o olhar do cidadão e da sociedade, e destacou algumas condutas vedadas em geral e na comunicação da câmara municipal.
O Diretor da Aprolegis- Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais – Augusto Lewin, também procurador da Câmara Municipal de Taboão da Serra – SP, ilustrou episódios de eventos e atos do legislativo capazes de desencadear questionamentos de neutralidade e impessoalidade, seja no uso de espaço do legislativo municipal e de seus meios de comunicação. Ressaltou que o foco da comunicação deve ser sobre a produtividade legislativa e não sobre visibilidade gratuita.
A moderação do evento foi do jornalista Sergio Lerrer, diretor e editor do Portal Pro Legislativo. Com esse evento ao vivo encerra-se a programação inicial da Rede Pro Legislativo neste ano, sendo retomada em fevereiro de 2020.