Disputa por orçamento entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Macapá segue na justiça
No fim do ano, o legislativo municipal havia aumentado a previsão de recursos para a Casa Legislativa em 7 milhões e 800 mil reais, reduzindo o orçamento da prefeitura.
O prefeito Clécio Luís vetou o aumento, mas foi derrubado pelos vereadores.
De acordo com a prefeitura, a medida reduziu o orçamento do executivo municipal e pode interferir na execução de serviços públicos essenciais.
O Procurador-Geral da Câmara de Macapá, Ricardo Oliveira, afirma que já recorreu da decisão e que o legislativo está pedindo valor abaixo do que é garantido por lei.
O repasse de 5% do orçamento para a Câmara está previsto na Lei Orgânica Municipal, mas o valor não era utilizado na totalidade pelos vereadores.
Agora, o legislativo macapaense diz que precisa da verba para reformar o prédio de 50 anos, pois necessita passar por reforma na estrutura e adequação para pessoas com deficiência.
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