Conselheira substituta Sabrina Iocken registra relevância do debate sobre a credibilidade e eficácia dos TCs
“A baixa credibilidade dos Tribunais de Contas, conforme última pesquisa realizada pelas instituições de controle dá conta da necessidade de garantir a independência e autonomia dos seus julgadores, não apenas as dos conselheiros, mas também dos conselheiros substitutos, que exercem cotidianamente as atribuições da judicatura de contas públicas, presidindo os processos sob sua relatoria”. Com essa manifestação, no final da sessão do Pleno de quarta-feira (13/2), a conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), reforçou a necessidade da garantia da independência e da autonomia como elementos essenciais para assegurar o julgamento baseado na plena convicção, no âmbito dos TCs do País.
A conselheira substituta registrou sua participação em reunião, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, no dia 7 de fevereiro, coordenada pelo ministro substituto do TCU Marcos Bemquerer, presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). Sabrina Iocken informou que houve a deliberação quanto à necessidade de adoção de medidas para dar cumprimento ao texto constitucional, no que se refere à plena eficácia e efetividade das Cortes de Contas brasileiras. Ela lembrou do diagnóstico relativo aos 33 TCs do País realizado pela Audicon — sobre as disfuncionalidades que ainda contaminam esses órgãos de controle externo —, apresentado em Assembleia Geral da entidade, em novembro de 2018, durante VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, na Capital catarinense. Com base nesse trabalho, a Carta de Florianópolis indicou parâmetros mínimos sob os quais se deve exigir a “plena eficácia” no contexto das Cortes de Contas.
Segundo Sabrina, dentre as ações discutidas, estão a remessa de ofício dando visibilidade às disfunções encontradas em cada TC, além de medidas específicas para coibir o descumprimento do texto constitucional.
Durante sua fala, a conselheira substituta ainda deu conhecimento ao Plenário do TCE/SC sobre a “Nota de Repúdio Conjunta” da Audicon e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), que aponta “vício de inconstitucionalidade” na eleição e posse de conselheiros substitutos do TCE/BA.
Na oportunidade, o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca ressaltou a importância do debate sobre a eficácia e credibilidade dos TCs, “nesse momento tenso por que passam as instituições nacionais”.
Fonte original da matéria: http://www.tce.sc.gov.br/intranet-acom/noticia/46253/conselheira-substituta-sabrina-iocken-registra-relev%C3%A2ncia-do-debate#prettyPhoto