Como fiscalizar acessibilidade em prédios públicos

 

Como vistoriar se construções públicas são acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida. Manual do Ministério Público de Santa Catarina organiza planilhas para a avaliação.

Como fiscalizar a acessibilidade de edificações da administração pública? É isso o que detalha o manual “Promovendo acessibilidade espacial nos edifícios públicos”, recém-lançado pelo Ministério Público (MP) de Santa Catarina. Destinado a arquitetos e agentes públicos, o livro fornece informações técnicas para o desenvolvimento de ações fiscalizatórias que, em geral, competem às prefeituras de cada município e a seus órgãos competentes.

O manual é acessível pelo endereço eletrônico  CLIQUE E ACESSE O MANUAL AQUI e foi enviado para todos os Ministérios Públicos, Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAUs) e Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) do País. “A intenção agora é encaminhar para os departamentos de arquitetura das universidades”, conta a promotora Sonia Maria Piardi, que assina a obra ao lado das professoras Vera Helena Bins Ely e Marta Dischinger.

Resultado da experiência adquirida em programa do MP de Santa Catarina – veja histórico no quadro “Como surgiu o manual” -, o livro identifica as barreiras que impedem a circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em edificações, e traz elementos de aplicabilidade prática à fiscalização. Entre eles, modelos de planilhas de vistoria, que fornecem os procedimentos de avaliação comuns para todos os edifícios públicos. Trata-se de um total de seis planilhas, ordenadas segundo o encaminhamento do usuário no edifício, contemplando pela ordem: áreas de acesso ao edifício; saguões e salas de espera; circulações horizontais; circulações verticais; os sanitários; e os locais para atividades coletivas.

O manual também reproduz um formato de ficha de identificação do edifício vistoriado, orienta sobre os procedimentos para a elaboração de laudo técnico, lista os diferentes tipos de pisos táteis, além de contar com um capítulo inteiro dedicado a conceitos como desenho universal, deficiência e restrição, inclusão e acessibilidade espacial. Em anexo, a listagem dos órgãos públicos visa a fornecer informações para apoiar o desencadeamento de processos de fiscalização e adaptação dos edifícios de uso público.

Segundo a Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania, um dos maiores obstáculos para que a fiscalização se torne mais eficiente é ainda a falta de profissionais qualificados. Falta de qualificação que interfere no próprio desenvolvimento e aplicação de projetos arquitetônicos, que, obrigatoriamente, desde o decreto de 2004, devem se adequar às normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Muitos arquitetos que fazem esses projetos nem sabem como torná-los acessíveis de forma a atender às necessidades dos diferentes usuários”, diz a arquiteta Vera Helena Bins Ely, destacando que o manual, em seu primeiro capítulo, ajuda nesse quesito, pois fornece conhecimento sobre a diversidade humana, suas habilidades e limitações.

1. Letreiro com o nome do edifício
2. Piso alerta indica a presença de desníveis (escada e rampa)
3. Rampa com inclinação máxima de 8,33% e largura mínima de 1,20 m
4. Patamar com dimensões iguais à largura da rampa
5. Corrimão em duas alturas: 70 cm e 92 cm, sem arestas vivas e nos dois lados da rampa e da escada
6. Faixa em cor contrastante indica o fim de cada degrau, que não deve ser vazado
7. Suporte para o apoio de objetos

1. Mapa visual apresenta zoneamento do edifício
2. Mapa tátil com informações em braille
3. Piso alerta indica a presença do elevador
4. Piso decisão marca mudança de direção
5. Piso direcional indica principais direções
6. Piso parada (sugerido) indica presença de mapa tátil e balcão de atendimento
7. Constraste de cor entre pisos, paredes e mobiliário aliado a uma boa iluminação contribue para diferenciar as áreas de estar das áreas de circulação
8. Balcão aberto permite contato direto com funcionário intérprete de libras
9. Balcão vazado e em duas alturas permite o acesso e alcance de cadeirantes

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