Cidadãos do Mercosul poderão permanecer permanentemente no Uruguai

 

Os senadores uruguaios aprovaram hoje (19) um projeto de lei com unanimidade a autorização de residência permanente de cidadãos do Mercosul, bem como cônjuges, pais, filhos, irmãos e netos de uruguaios. Para ser sancionada, a lei precisa ser promulgada pelo Poder Executivo.

A medida pretende ampliar os benefícios também a cidadãos de estados associados ao Uruguai, facilitando a permanência no território.

Processos Jurídicos Gratuitos Entre os Países

Os senadores uruguaios também aprovaram nesta terça-feira outro PL que causa impacto em três países que fazem parte do Mercosul, o de ser signatário de um acordo em que se é possível ajuizar ações sem gastos processuais, além de assistência jurídica gratuita entre Bolívia, Brasil e Chile. Este acordo internacional foi criado e assinado em Florianópolis (SC) em dezembro de 2005, mas somente agora o Uruguai passa a aceitar os termos do pacto. Também este projeto precisa ser promulgado pelo Poder Executivo.

Por Ivy Farias, com informações do Senado do Uruguay.