Cartilha para fiscalizar as contas públicas municipais
Uma das boas causas para qualquer vereador eleito é estar preparado para acompanhar e fiscalizar o uso do dinheiro público. Apenas isso já é algo importante para disciplinar o executivo, pressionar por eficiência e serem alcançados mais resultados para a população.
Entretanto, até mesmo para fiscalizar é preciso conhecimento. Há necessidade de ter uma visão prévia sobre procedimentos, alíneas orçamentárias e conhecer processos públicos.
Por isso que a CGU – Controladoria Geral da União – está publicando a Cartilha O VEREADOR E A FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. De forma didática é possível compreender os principais caminhos pelos quais percorrem as verbas públicas e ficar de olho em seu emprego.
A verdade é que a formação dos Vereadores de forma geral é bastante incompleta. Todos podem até estar vocacionados para a representatividade legítima de suas comunidades eleitorais. Porém, poucos estão realmente preparados com conhecimento da gestão pública.
Assim, todo material pedagógico de qualificação da atividade parlamentar municipal é muito bem vinda.