Câmaras Municipais poderão participar de evento no Senado Federal e serem parceiras da Campanha Contas Públicas São da Nossa Conta
Câmaras Municipais estão convidadas a participarem de evento no Senado Federal no próximo dia 28.11 e serem parceiras da Campanha “Contas Públicas São da Nossa Conta”, idealizada pela Audicon – Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas. Câmaras Municipais de Piracicaba e Jundiaí já confirmaram presença.
O evento é um ato de lançamento da Campanha no Congresso Nacional. Terá abertura com o Ministro Substituto do TCU Weder de Oliveira, Vice Presidente da Audicon , e Conselheiro Fábio Nogueira, do TCE-PB, Presidente da Atricon – Associação dos Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas. Tambem estará presente representante da mesa diretora do Senado Federal.
A Campanha “Contas Públicas São da Nossa Conta” surgiu para disseminar o interesse dos cidadãos, dos parlamentares e da imprensa por um acompanhamento mais próximo do uso dos recursos públicos, do monitoramento de sua probidade e de sua eficiência. Não só fiscalizar para gastar de forma honesta, mas de forma com maior impacto.
Neste sentido o engajamento das Câmaras Municipais, através de seus vereadores e assessores torna-se fundamental, há que são eles os agentes políticos e públicos capazes de fazer a fiscalização nos próprios municípios, acompanhando o uso do orçamento público de forma adequada em saúde, educação, transporte e obras em geral que ocorrem em sua região.
As Câmaras Municipais poderão assinar termo de parceria com a Campanha. Com a participação poderão ter a seguinte reciprocidade:
- Autorização para compartilhamento de materiais educativos da campanha em seu site e redes sociais, envolvendo o cidadão do município
- Participação em 2020 de um Programa Nacional de Qualificação de Vereadores e Assessores para a fiscalização através de eventos pedagógicos digitais ao vivo
- Direito de uso do logotipo da Campanha em suas ações
Não há custo oneroso para as Câmaras Municipais. Para inscrição no evento passar mensagem de whasapp para este número: 11 99387-8607
Veja aqui links de eventos de lançamento da Campanha no TCU e na Assembleia Legislativa do Pará:
https://www.alepa.pa.gov.br/noticia/2322/
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
A programação do evento é esta:
9h20 – Abertura
9h30 – Painel – Debate “Desafios das Contas Públicas Municipais no Brasil”
- Felipe Salto – Instituição Fiscal Independente – Senado
- Gilson Conzatti – Presidente União dos Vereadores do Brasil
- Milene Cunha Substituta – Conselheira TCE-PA
- Moderador: Fenando Rabelo, sociólogo coordenador do portal Meu Município
10h20 – Painel : Expectativas da Reforma do Pacto Federativo”
- Parlamentar da Fremaprev – Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil
- Parlamentar Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo
- Ismar Viana – Vice Presidente ANTC – Assoc. Nac. Auditores Controle Externo
- Moderador: Alex Canuto, Presidente ANESP ( Assoc. Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental).
11h10 – Painel “Papel dos Tribunais de Contas e da inovação no ajuste de contas municipais”
- Marcelo Verdini – Conselheiro TCE-RJ
- Spehenson Victer – Presidente Ampcon ( Assoc. Procuradores de Contas do Ministério Público)
- Ivan Bonilha – Presidente IRB – Instituto Ruy Barbosa
- Moderadora: Conselheira Substituta Heloisa Helena, TCE-GO
12h00 – Adesão a Campanha das Contas Públicas São da Nossa Conta pelas entidades / organizações presentes