Câmaras Municipais: menos leis e mais debates de políticas públicas

Coluna do jornalista Sérgio Lerrer para o Pro Legislativo.

Acredito sim que o Vereador e a Câmara Municipal podem ser muito mais relevantes aos seus municípios do que são agora. Basta para isso, no meu entendimento, focarem no que podem realmente fazer a diferença para suas cidades.

Penso que a atividade prosaica da vereança ainda domina demais o tempo dos vereadores:  indicações de zeladoria da cidade, importantes mas não são transformadoras, homenagens, visitações cerimoniosas, acompanhamento ao prefeito, vontade de criar leis  para mostrar trabalho mas de baixo impacto, etc.

Municípios tem o seu próprio arbítrio e podem decidir seus caminhos.  A ideia de que um pequeno município precisa se espelhar hoje no que a capital fez ontem é um grande engano. Os municípios menores tem a opção de serem diferentes e criarem sua identidade própria.

Se as prefeituras pensam a cidade apenas para seus quatro anos de gestão, e assim ter algum sucesso eleitoral, alguém deveria estar pensando o planejamento do município para os próximos 30 a 50 anos.  Imagino eu que este debate deveria ser conduzido e passar de forma central pela Câmara Municipal e pelos vereadores.

Os municípios brasileiros estão em sua grande parte envelhecidos. Tem modelos econômicos que foram adotados de 50 a 200 anos atrás.  Como resultado disso os jovens não encontram espaço para empreender e nem ambiente favorável.  É notório que regiões com boas universidades conseguem um resultado diferente, porque a educação e a vida universitária oxigenam suas comunidades. Mas nem sempre estes centros de ensino estão acompanhados de polos industriais e no final da trajetória de estudos a migração para cidades maiores ocorre. O resultado é um esvaziamento de possibilidades de emprego, renda e realização de vida.  Por tabela as administrações públicas locais sobrevivem de forma fraca e inoperante.

É um circulo vicioso negativo.

Reciclar os objetivos destes municípios, diversificar as possibilidades de ocupação profissional, inserir novas oportunidades de conhecimento, depende de uma visão de médio e longo prazo, onde destaca-se a necessidade de articulação política e um plano de modernização do debate público.

Quem pode liderar isso ?  A meu ver a Câmara Municipal e Vereadores, que podem chamar para si uma atividade constante do debate de políticas públicas, de pesquisa de opções de caminhos para o município, visando encontrar sua identidade própria de desenvolvimento.

Vejo isso como municipalismo de fato. Mais recursos da União em uma divisão mais justa do “bolo” de arrecadação nacional ?  Sim. Porém é preciso saber onde quer chegar e ter um programa próprio de modelo de desenvolvimento social e econômico.

Sérgio Lerrer é especialista em comunicação legislativa e Publisher do Pro Legislativo.