Câmara Municipal de Taubaté aprova desconto do IPTU Verde
Medida vista preservar e proteger o meio ambiente
Desde o dia 30 de dezembro de 2016, a cidade de Taubaté passou a contar com o Programa IPTU Verde, instituído pela Lei nº 5.241. O objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente.
Os imóveis que adotarem medidas sustentáveis terão redução de alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano. Sistema de captação de água, sistema de reuso de água, aquecimento solar, telhado verde, construção com materiais sustentáveis ou terreno com ao menos 40% de área verde permeável garantirão o desconto, que pode variar de 1% a 5%.
O contribuinte deverá estar quite com suas obrigações tributárias ou adimplente com acordo de parcelamento para obter este incentivo fiscal.
Fonte: http://guiataubate.com.br/noticias/2017/01/camara-municipal-aprova-desconto-do-iptu-verde