Câmara Municipal de Brumadinho-MG investe em comunicação visando aproximação com munícipe e mais transparência

Conhecida de forma geral pelo fato de ser sede de um dos mais importantes acervos de arte contemporânea do Brasil – o Instituto Inhotim – , a cidade mineira de Brumadinho tem agora outro motivo pelo qual merece ser destacada no cenário nacional.

Como parte de um trabalho intenso que visa aproximar os cidadãos das questões do poder legislativo da cidade, a Câmara Municipal de Brumadinho investiu na ampliação de sua estrutura física e – sobretudo – no âmbito da comunicação utilizando mais as redes sociais e as plataformas digitais como um todo, aumentando exponencialmente a transparência da casa.

A fim apresentar detalhes do projeto inovador da CM de Brumadinho, o Pro Legislativo conversou com sua Presidente, Alessandra Oliveira,  a jornalista responsável Sandra Brandão, e também a Diretora de Processo Legislativo da casa, uma das servidoras mais antigas da Câmara, Antonina Amorim – que ali trabalha há 15 anos e nos ofereceu sua percepção sobre as mudanças vivenciadas no período.

Entrevista com Vereadora Alessandra Oliveira, Presidente da Câmara de Brumadinho

Pro Legislativo:  Devido ao sistema rotativo de gestão e presidência nas mesas diretoras de Câmaras Municipais, muitas vezes não são feitos planos de médio e longo prazo para a estrutura da Casa. O que fez com que, na sua Presidência, tivesse atitude diferente e investisse no Legislativo como um todo?

Alessandra Oliveira: Desde o ano de 2011, antes mesmo de ser vereadora, quando assumi o antigo cargo de Secretária Geral da Câmara de Brumadinho, percebi como a infraestrutura da Casa era deficitária, inclusive quanto aos canais de comunicação com a população e de divulgação das atividades legislativas. Naquela época tentamos melhorar a comunicação da Câmara, mas não conseguimos avançar muito.

Quando assumimos a presidência em janeiro de 2017, elaboramos um ‘pacote de ações’ de médio prazo, na intenção de promover um mínimo de melhorias nas estruturas da Câmara de Brumadinho.

Definimos então que realizaríamos a reforma e ampliação do Anexo I – Prefeito José Maria Maciel; a atualização do site institucional da Câmara e a criação do portal da transparência do Poder Legislativo; a criação da “TV Câmara”; e a implantação de sistemas informatizados para protocolos de ofícios, projetos de leis, moções, pareceres e demais documentações, de forma a reduzir o consumo de papel na instituição e agilizar a atividade legislativa.

Pro Legislativo: A ampliação das instalações é realmente importante para o fluxo de trabalho e acolhimento do cidadão?

Alessandra Oliveira: Era uma obra essencial para a Câmara de Brumadinho. Antes da obra de ampliação, o prédio abrigava os gabinetes de apenas 9 vereadores e até 18 assessores.

Desde 2013, a Casa possui 13 parlamentares, podendo o número de assessores chegar a 65, o que gerou grande impacto e a necessidade de ampliação dos espaços. Além disso, a estrutura antiga era deficiente em vários aspectos e sem um mínimo de acessibilidade para cidadãos com mobilidade reduzida e/ou deficiência.

Com a obra, ampliamos o antigo anexo em três pavimentos com gabinetes estruturados para receber bem o cidadão, banheiros adaptados para pessoas com deficiência física, sala de reunião, sala de atendimento prioritário e o fosso para a futura instalação de um elevador. O espaço foi planejado para acolher o cidadão brumadinhense com a dignidade e o conforto que este merece.

Pro Legislativo: Reparamos uma nova dinâmica na comunicação.  A sociedade local está percebendo uma Câmara mais ativa nessa área e com esforço para ser mais transparente?

Alessandra Oliveira A comunicação legislativa foi uma de nossas prioridades desde o início de nosso mandato. Ampliamos os espaços de participação popular e os canais de interação com o cidadão, tais como a criação do whatsApp Oficial, lista de transmissão de informações, Instagram e a “TV Câmara”.

Temos percebido que a população tem interagido bem conosco e que o fluxo de informações sobre o Poder Legislativo está mais dinâmico e acessível a todos. É claro que a comunicação na Câmara é um trabalho constante e dinâmico, o que requer empenho diário para termos bons resultados e, por isso, acreditamos estar no caminho certo.

Pro Legislativo: Em muitos municípios o Legislativo tem atuação acanhada e permanece na sombra de políticas da Prefeitura. Isso no seu entendimento precisa mudar?

 Alessandra Oliveira: Acredito que é necessário um esforço das casas legislativas em conscientizar o cidadão a respeito das atribuições de cada poder: legislativo, executivo e judiciário. O desconhecimento das atribuições de cada um dos poderes contribui para que haja uma ‘confusão’, até mesmo por parte de muitos parlamentares a respeito de suas próprias atribuições, assim como da relação entre poderes. Há parlamentares que querem realizar ações privativas do Poder Executivo e, muitas vezes, propõem leis eivadas de vícios de iniciativa, o que não contribui para o fortalecimento das Câmaras Municipais, desviando a atenção do principal papel do parlamentar: ser interlocutor entre cidadão e Poder Executivo, fiscalizando e cobrando a manutenção e criação de políticas públicas de interesse social. O vereador, dentre outras funções, é um intermediador, um canal de diálogo, debate e reivindicações da população junto ao Poder Executivo Municipal.

Pro Legislativo: Gostaria que comentasse um pouco mais sobre os diferenciais de sua gestão.

Alessandra Oliveira: Nossa gestão foi pautada na austeridade das ações administrativas e no equilíbrio fiscal. Reduzimos consideravelmente nossa despesa para nos adequar à receita (relativa ao repasse do duodécimo), e com isso, conseguimos investir em estrutura, tanto para os servidores, quanto para os cidadãos que frequentam diariamente o Poder Legislativo Municipal.

Para isso, além de contar com os servidores efetivos, nomeei, para ocupar os cargos comissionados, pessoas com capacitação técnica e altamente qualificadas, objetivando, assim, alcançar avanços em todas os departamentos desta Casa Legislativa. Deste modo, mesmo com a brusca redução do repasse, conseguimos manter todos os serviços já desenvolvidos e executar uma obra tão importante e necessária: a ampliação da nossa sede. Foram adquiridos ainda três veículos novos, um computador/servidor dedicado para dados e sistema de gestão, bem como 20 (vinte) computadores de configuração avançada.

Além disso, potencializamos os canais de comunicação com o cidadão, implantamos o portal da transparência e realizamos uma verdadeira ‘abertura’ do Poder Legislativo para a população. Assim, acredito que promovemos uma gestão austera, transparente e de responsabilidade para com os recursos públicos.

Entrevista com Sandra Brandão,  gestora de comunicação do Legislativo

Pro Legislativo: A Câmara de Brumadinho tem usado com mais intensidade as redes sociais e recursos multimídia. Como tem percebido os resultados destas ações?

Sandra Brandão: Temos percebido maior engajamento da população com as publicações da Câmara. Os alcances com o facebook, instagram, whatsapp e a “TV Câmara” são muito significativos e temos conseguido uma audiência elevada, e isso tudo sem gerar grandes despesas no orçamento, que este ano está bem reduzido.

Pro Legislativo: No seu entendimento, a comunicação no legislativo está entrelaçada com a transparência?

Sandra Brandão: Não há como fazer comunicação eficiente sem transparência. Tornamos públicos os atos do Poder Legislativo com publicações no Diário Oficial do Município – DOM e iniciamos, em 2017, a publicação de matérias institucionais no referido Diário. Divulgamos com antecedência todos os eventos que organizamos, transmitimos reuniões plenárias ao vivo pela “TV Câmara”, além de audiências públicas e sessões solenes e fazemos publicações diárias sobre os mais diversos assuntos e ações da Câmara, desde os atendimentos do Procon Câmara, do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SERAC), das pautas das Reuniões Plenárias, até as datas comemorativas de nosso calendário.

Entendemos que a transparência é o melhor caminho para atrair o cidadão para perto e oportunizar a participação popular, sobretudo em uma época em que os órgãos públicos estão desacreditados.

Pro Legislativo: Quais os próximos passos na modernização da comunicação da Câmara?

Sandra Brandão: Ideias para melhorar a comunicação da Câmara de Brumadinho não faltam. Acreditamos que o uso das novas tecnologias é fundamental nesse processo, mas o essencial agora é estruturar as ações que já executamos e melhorar a qualidade das transmissões da “TV Câmara”. Planejamos neste segundo semestre desenvolver programas audiovisuais, com entrevistas e reportagens sobre as ações do Poder Legislativo.

Entrevista com Antonina Amorim, servidora da Câmara

Pro Legislativo: A Câmara de Brumadinho reorganizou grande parte de sua estrutura, tanto física, quanto em relação à transparência de seus atos e o setor de Comunicação. Nestes quase 15 anos como servidora efetiva da Casa Legislativa, como você se sente em relação a estas inovações?

Antonina Amorim: No início, percebia que a comunicação ainda estava deficiente, não havia um setor estruturado de Assessoria de Comunicação, os trabalhos eram inicialmente prestados por uma assessoria externa, por meio de contratação.

Após a conclusão do curso de Pós-Graduação em Comunicação Pública, propus a criação empírica do setor que já estava previsto no Plano de Cargos. O setor foi montado, mas continuamos alguns anos engatinhando, sem estrutura para um trabalho efetivo. A Comunicação era mais modesta, restringindo-se ao site, facebook e jornais semestrais.

A partir do ano de 2017, inicialmente houve uma reestruturação no Plano de Cargos da Câmara, com criação dos cargos comissionados voltados à comunicação. Houve também investimento financeiro como a compra de uma máquina fotográfica profissional, telefone celular para uso exclusivo pela Comunicação e um servidor dedicado para melhoria das redes de internet. Com mais profissionais técnicos, ampliou-se significativamente o trabalho da Comunicação Institucional e, consequentemente, houve a melhoria na interlocução com a população brumadinhense.

Desejo que continuemos em movimento, especialmente caminhando junto com o mundo moderno e essencialmente virtual, sem nos esquecermos, porém, da importância da presença e manifestação dos cidadãos presencialmente na Casa de Leis.

Pro Legislativo: Na sua opinião, as inovações do Legislativo de Brumadinho estão contribuindo para melhoria do reconhecimento e da reputação da Câmara junto à população?

Antonina Amorim: O Poder Legislativo, por sua natureza de atuação muita das vezes desconhecida da população e também pelo histórico de escândalos e corrupção, especialmente na esfera nacional, é um poder muito criticado de um modo geral.

Contudo, há muito trabalho sendo feito diariamente na Câmara de Brumadinho e sendo desempenhados por excelentes profissionais.

Nesse sentido, a ampliação da comunicação e interlocução com a população traz à luz ações e trabalhos desconhecidos pela maioria dos cidadãos. Ainda há muito o que ser feito para reconhecimento e melhoria da reputação da Casa Legislativa, mas eu diria que estamos no caminho certo para isto.