Câmara de Vereadores de Santa Maria emite resolução para evitar campanha eleitoral na casa

Já está valendo na Câmara de Vereadores de Santa Maria, a resolução da Casa, que irá regrar a conduta dos agentes públicos municipais e, igualmente, dos Cargos em Comissão (CC’s) e servidores durante o período eleitoral. A medida vale até 5 de outubro, data da eleição.

A resolução, que é deste mês, está embasada na Lei Federal nº 9.504/1997. A intenção é evitar que vereadores, CCs, que são cargos de indicação partidária, e funcionários concursados se envolvam em horário de trabalho na propaganda política. Casos que forem flagrados, por exemplo, com “materiais gráficos, impressos, sonoros” serão relatados à Justiça Eleitoral. O mesmo se aplica para quem tentar utilizar a estrutura da Casa para realizar campanha eleitoral. O conjunto de medidas visa evitar possíveis penalizações durante o período eleitoral.

A Câmara terá, na eleição deste ano, as candidaturas dos vereadores Manoel Badke (DEM), Marcelo Bisogno (PDT), Paulo Airton Denardin (PP) e Werner Rempel (PPL) – todos concorrerão à Assembleia Legislativa. Já o vereador Ovídio Mayer (PTB) buscará uma vaga na Câmara Federal.

Desde o último dia 2 não estão sendo mais televisionadas as sessões plenárias da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Com essa decisão, os pronunciamentos dos vereadores não estão sendo mais veiculados na TV Câmara, que passa no canal 16 da Net. As sessões e os discursos ficarão gravados, mas não será feita a veiculação do material – que ficará no arquivo de mídia da TV Câmara.