Câmara de Campinas participa de curso organizado pelo TCE e Uvesp
Hoje a desatualização administrativa, de controle de contas públicas, legislativa e constitucional é um dos maiores desafios para um avanço real da produtividade parlamentar.
Esta qualificação é imprescindível e muitas vezes subestimada.
Para atender esta demanda de qualificação, em parceria inédita, a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) iniciaram na quinta-feira (21/08)uma série de cursos de capacitação que pretendem qualificar servidores do legislativo e vereadores de todo o Estado de São Paulo.
Os cursos foram divididos em dois módulos e são ministrados por especialistas por meio de videoconferência para 1.800 servidores, espalhados em 91 polos de educação instalados no Estado.
O módulo iniciado terá sequência nos dias 4 e 18 de setembro e refere-se ao tema do “Planejamento e Transparência”. O módulo 2 – a ser realizado nos dias 30 de outubro e 13 e 27 de novembro – vai tratar de “Processo Legislativo”
Abertura
O curso foi aberto pelo diretor geral do TCE, Sérgio Rossi: “Antes de ser um órgão fiscalizador, o Tribunal de Contas quer orientar as câmaras sobre procedimentos recomendados e aqueles que devem ser evitados”, afirmou ele.
Rossi lembrou , no entanto, que as câmaras não podem abrir da tarefa de fiscalizar o Executivo. “As Câmaras ainda não perceberam a dimensão do poder que têm”, afirmou. “Elas interferem diretamente em questões altamente relevantes, como orçamento e aplicação de recursos e precisam usar de forma correta esse poder”, acrescentou ele, que fez um alerta. “Pedimos que não se politizem a atividade de fiscalização”, finalizou.
Já o presidente da Uvesp, Sebastião Miziara disse que a melhor capacitação de servidores e de vereadores vai significar melhor serviço prestado à população. “Se a Câmara errar menos é a sociedade quem ganha”, disse.
Miziara alertou para o aspecto didático dos cursos e lembrou as consequências de uma rejeição contas. “O TCE quer orientar para evitar que ocorram erros na apresentação (das contas). Porque é lamentável; é muito triste, ver um presidente impedido de trabalhar em função de problema na prestação de contas”, acrescentou.
O presidente da Câmara Municipal de Campinas,Vereador Campos Filho (ao lado com funcionários da Câmara), que participou da videoconferência, disse que o Legislativo deve ser parceiro do TCE. “São órgãos fiscalizadores que se complementam e nada melhor para a sociedade que caminhem em sintonia”, afirmou.
De acordo com a Uvesp, o curso é uma reedição do Programa de Gestão Governamental (PGG)
O núcleo de participação em Campinas nesta qualificação por videoconferência teve a presença dos servidores da Câmara Municipal, em uma organização e iniciativa da Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp).
Esta ação corrobora as diversas possibilidades das Escolas do Legislativo, com eventos presenciais, à distância e colaborativos.