Assessores legislativos somente com graduação superior?
O Ministério Público e o Tribunal de Contas de São Paulo estão atuando com rigor na disciplina de procedimentos e condutas dos legislativos municipais.
Do ponto de vista de controle de contas, faz todo sentido. Estas instituições nem sempre foram transparentes o suficiente e nem sempre tiveram critérios públicos adequados em seus gastos. Se o Estado como um todo cada vez presta mais contas para a sociedade, porque não as Câmaras Municipais ?
Entretanto, o legislativo navega também por critérios políticos, pois é uma casa política de representação. E neste campo a inserção e fiscalização do Ministério Público e do Tribunal de Contas já passa a ter um viés mais questionável.
Qual o equilíbrio certo entre servidores comissionados e servidores efetivos ? Sendo o legislativo uma casa da democracia representativa, evidentemente o exercício político está ligado aos eleitos e suas diretrizes, que em tese correspondem a seus eleitores e portanto à parte significativa da sociedade.
Talvez seja correto pensar em que o setor administrativo, financeiro e de controle deva ser efetivo. Este quadro deve atuar em sintonia com as normas públicas fixas. Mas assessoria, comunicação, processos legislativos e similares tendem a atender a política de momento, portanto circunstanciada aos eleitos. Como pode o Presidente da Câmara Municipal trabalhar com assessoria de imprensa fora de sua confiança ?
Essa relativização entre comissionados e efetivos mal começa a esquentar a discussão, esta é a verdade. A sociedade está em busca de critérios claros, que permita ter uma “máquina” fixa da instituição, mas que ao mesmo tempo não tire sua flexibilidade de qualificação e representação política.
O Tribunal de Contas, por exemplo, é um órgão técnico, porém tem praticamente todos seus decisores indicados politicamente. E não foram eleitos para isso. São simplesmente indicados. Bastante diferente de uma Câmara Municipal onde TODOS os decisores, os vereadores, foram eleitos pela população.
Outra questão é a solicitação pelo Ministério Público e Tribunal de Contas de que os assessores dos Vereadores obrigatoriamente tenham formação superior, pois só assim justificariam os salários e estariam aptos à função.
A preocupação é natural, ou seja, de que um assessor não seja simplesmente um cabo eleitoral permanente pago pelo erário público. Mas será que só graduados tem qualidades para a assessoria legislativa ? Isso parece um grande equívoco.
Recentemente tivemos um Presidente sem formação superior e com expressivo apoio popular. Diversos grandes empresários brasileiros não tem formação superior. O atual diretor pedagógico do MIT americano,que começou 15 faculdades e não terminou nenhuma, é uma pessoa de notório saber e que ocupa cargo de tal monta nesta Universidade de mística internacional.
Com tantas faculdades privadas de baixíssima qualidade, o diploma significa graduação, mas não significa saber ou talento social ou talento político. A ocupação política pede requisitos de conhecimento humano, conhecimento social e conhecimento técnico. Um corpo de assessores mistos perfeitamente pode dar conta disso. Exigir graduação de todos, mais parece um excesso que vai levar a uma outra “reserva de mercado” profissional no país.
Sergio Lerrer
Jornalista
Publisher – PRO LEGISLATIVO