“A legislação tem caminhado para a restrição da liberdade de expressão”, diz especialista
Sustentando que a propaganda política é uma liberdade de expressão, o advogado especialista em Direito Autoral Carlos Neves Filho acredita que a atual regulamentação sobre a prática está se tornando cada vez mais restritiva. “A legislação tem caminhado para uma real restrição da liberdade de expressão ao editar leis proibitivas sem fundamentação”, falou hoje (6) com exclusividade ao portal PRO LEGISLATIVO após participar da mesa sobre o tema no Primeiro Congresso Brasileiro do IPADE-Mackenzie.
Para ele, que também é autor do livro “Propaganda Eleitoral e o Princípio da Liberdade da Propaganda Política” (Editora Fórum), as restrições à propaganda só trazem um déficit democrático: “O exercício da cidadania e a participação política tem relação direta com o acesso à informação por isso o eleitor precisa de informação e, quanto mais informação, melhor”.
Neves Filho afirmou também ser contra os períodos de silêncio eleitoral, em que os candidatos são proibidos de fazerem campanha. “Quem gosta de silêncio eleitoral é quem já está estabelecido no poder e a falta de debates e informações o beneficiam”. Segundo o advogado, a atual legislação beneficia as pessoas que já têm cargos eletivos e celebridades, por já serem conhecidas do grande público por sua atuação fora da política. “As minorias, por exemplo, são extremamente prejudicadas com estas restrições”, disse.
Por Ivy Farias, editora do PRO Legislativo
